Femad
Homem de terno sentado de frente a uma mesa branca carimbando um contrato. Uma estátua de bronze de frente ao contrato representando a justiça.

Direito Previdenciário Militar

O que é direito previdenciário?

Por possuir princípios próprios, além de uma lei específica (Seguridade Social), o Direito Previdenciário é considerado autônomo do Direito Público. 

Está presente na Constituição Federal desde 1988 e garante que o pleno rigor da Seguridade Social seja mantido.

O profissional especializado em Direito Previdenciário é o advogado previdenciário,  responsável por regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que mantém afiançados os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. 

O que faz o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário atua com o objetivo de orientar e apresentar ao seu cliente as ações mais favoráveis a serem tomadas junto ao INSS.

O Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados, através de advogados especialistas em Direito Previdenciário, atende pessoas físicas e jurídicas no intuito de assessorá-las de forma preventiva e/ou representando-as nas diversas ações judiciais e processos administrativos.

O advogado previdenciário mexe com aposentadoria?

Sim. O advogado previdenciário age de modo preventivo, para que todos os direitos sejam concedidos de forma regular e justa. Reside aí sua importância enquanto segmento.

A aposentadoria é uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado. Esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Estes requisitos não dizem respeito somente à idade, como muitos pensam, mas também ao tempo de contribuição, condição de saúde e outras razões.

Benefícios da Previdência Social 

Dada a experiência do Sócio-proprietário, o Dr. Josan Mendes Feres advogado previdenciário , além das causas previdenciárias junto ao INSS,  atua fortemente nas questões previdenciárias junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, que abrange o público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de beneficiários, pensionistas e dependentes.

Neste contexto, e dentre as ações desenvolvidas, destacam-se:

  • Consultoria e assessoria previdenciária preventiva;
  • Contencioso administrativo e judicial;
  • Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, aposentadoria especial e aposentadoria rural;
  • Auxílio doença, pensão por morte;
  • Contagem de tempo de serviço, como tempo de efetivo exercício, tempo de efetivo serviço e anos de serviço;
  • Crimes previdenciários;
  • Planos de aposentadorias; e outros.

Onde encontrar um bom advogado previdenciário

Aqui no Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados, possuímos a missão primeva de garantir direitos de maneira idônea e respeitável. Nossa junta de advogados previdenciários é altamente qualificada e possui grande expertise no ramo.

Além disso, o Dr. Josan Mendes Feres é autor de diversos textos e obras, como o Livro Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei nº 5.301, de 1969), que já está em sua 3ª Edição, e aborda questões de direitos previdenciários dos militares, ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM.

Conheça as áreas em que atuamos:

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