Direito Previdenciário Militar
O que é direito previdenciário?
Por possuir princípios próprios, além de uma lei específica (Seguridade Social), o Direito Previdenciário é considerado autônomo do Direito Público.
Está presente na Constituição Federal desde 1988 e garante que o pleno rigor da Seguridade Social seja mantido.
O profissional especializado em Direito Previdenciário é o advogado previdenciário, responsável por regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que mantém afiançados os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O que faz o advogado previdenciário?
O advogado previdenciário atua com o objetivo de orientar e apresentar ao seu cliente as ações mais favoráveis a serem tomadas junto ao INSS.
O Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados, através de advogados especialistas em Direito Previdenciário, atende pessoas físicas e jurídicas no intuito de assessorá-las de forma preventiva e/ou representando-as nas diversas ações judiciais e processos administrativos.
O advogado previdenciário mexe com aposentadoria?
Sim. O advogado previdenciário age de modo preventivo, para que todos os direitos sejam concedidos de forma regular e justa. Reside aí sua importância enquanto segmento.
A aposentadoria é uma remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador aposentado. Esse benefício é garantido a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Estes requisitos não dizem respeito somente à idade, como muitos pensam, mas também ao tempo de contribuição, condição de saúde e outras razões.
Benefícios da Previdência Social
Dada a experiência do Sócio-proprietário, o Dr. Josan Mendes Feres — advogado previdenciário —, além das causas previdenciárias junto ao INSS, atua fortemente nas questões previdenciárias junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, que abrange o público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de beneficiários, pensionistas e dependentes.
Neste contexto, e dentre as ações desenvolvidas, destacam-se:
- Consultoria e assessoria previdenciária preventiva;
- Contencioso administrativo e judicial;
- Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, aposentadoria especial e aposentadoria rural;
- Auxílio doença, pensão por morte;
- Contagem de tempo de serviço, como tempo de efetivo exercício, tempo de efetivo serviço e anos de serviço;
- Crimes previdenciários;
- Planos de aposentadorias; e outros.
Onde encontrar um bom advogado previdenciário
Aqui no Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados, possuímos a missão primeva de garantir direitos de maneira idônea e respeitável. Nossa junta de advogados previdenciários é altamente qualificada e possui grande expertise no ramo.
Além disso, o Dr. Josan Mendes Feres é autor de diversos textos e obras, como o Livro Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei nº 5.301, de 1969), que já está em sua 3ª Edição, e aborda questões de direitos previdenciários dos militares, ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM.
Conheça as áreas em que atuamos: