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Direito Penal Militar

Direito Penal Militar

O Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), dada a experiência de seus Sócios-Fundadores, Dr. Josan Mendes Feres e Dra. Giselly L. Marchesano Gusi, atua frequentemente em processos criminais junto às Auditorias de Justiça Militar Estadual – AJME e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG.

O Dr. Josan Mendes Feres,  Autor do Livro Comentários ao Estatuto dos Militares de Minas Gerais (Lei nº 5.301, de 1969), além de Professor credenciado da Academia de Polícia Militar, na condição de Coronel QOR, conhece da legislação penal e processual penal aplicada aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). A Dra. Giselly L. Marchesano Gusi possui grande experiência como advogada criminalista, atuando por diversas vezes na Justiça Comum e na Justiça Militar.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo Escritório, destacam-se:

  • Acompanhamento em Inquérito Policial Militar – IPM;
  • Acompanhamento, inclusive com plantão 24 horas (31 – 9 9590-1817), nos casos de Auto de Prisão em Flagrante – APF de militares;
  • Adoção de medidas para a imediata liberdade de militares presos em flagrante delito pelo cometimento de crimes militares;
  • Defesa nos crimes militares próprios e impróprios;
  • Processos referentes à perda do posto dos oficiais ou da graduação de praças;
  • Anulação de transgressões disciplinares;
  • Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo;
  • Recursos para o Tribunal de Justiça Militar;
  • Sustentação Oral no Tribunal de Justiça Militar;
  • Casos de deserção;
  • Perda da função nos crimes de tortura; e outras.

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