O escritório de advocacia Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), dada a experiência de seu Sócio-Fundador, Dr. Josan Mendes Feres, atua frequentemente em ações judiciais e em processos administrativos envolvendo servidores públicos, a Administração Pública e demais interessados em contratar com a Administração.
O Dr. Josan Mendes Feres, por ser ordenador de despesas, realizou diversos processos administrativos, licitações, pregões e contratos administrativos, bem como possui amplo conhecimento sobre o regime jurídico dos servidores civis e militares do Estado de Minas Gerais e da União.
Muitas normas sobre os servidores públicos estão contidas em legislações antigas, que sofreram ao longo dos anos diversas alterações, como o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais e a Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o que requer constante atualização.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), destacam-se:
- Licitações e contratos: consultoria jurídica a empresas em processos licitatórios e na contratação com o serviço público (licitação, contratos administrativos, pregão eletrônico, execução de obras, prestação de serviços, etc);
- Acompanhamento de processos administrativos disciplinares envolvendo servidores públicos;
- Requerimento para o Adicional de Desempenho – ADE;
- Quinquênios e vantagens por tempo de serviço;
- Requerimento para o pagamento de Férias-Prêmio;
- Contagem de tempo e adicionais por tempo de serviço; e outras.
Em caso de dúvida ou interesse em agendar uma consulta, entre em contato conosco agora.