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Direito Administrativo Militar

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O Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), dada a experiência de seu Sócio-Fundador, Dr. Josan Mendes Feres, atua frequentemente em ações judiciais e processos administrativos específicos da área militar. O Dr. Josan Mendes Feres, por ser Coronel da Reserva da Polícia Militar e Autor do Livro Comentários ao Estatuto dos Militares de Minas Gerais (Lei nº 5.301, de 1969), além de ter sido Professor credenciado da Academia de Polícia Militar, conhece da legislação aplicada aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Dentre as ações judiciais, requerimentos e processos administrativos, destacam-se:

  • Processos Disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais – MAPPA. Defesa em Processo de Comunicação Disciplinar – PCD;
  • Defesa em Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD;
  • Defesa em Processo Administrativo Disciplinar – PAD (e PADS);
  • Defesa em Processo Administrativo Exoneratório – PAE;
  • Ações judiciais na Justiça Militar Estadual para a anulação de sanções disciplinares;
  • Processos de perda de posto ou graduação junto ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais;
  • Requerimento para Promoção;
  • Requerimento para o Adicional de Desempenho – ADE;
  • Quinquênios e vantagens por tempo de serviço;
  • Requerimento para o pagamento de Férias-Prêmio;
  • Contagem de tempo e adicionais por tempo de serviço;
  • Requerimento para convocação do Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS; e outros.

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