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Direito Coletivo

Direito Coletivo

O escritório de advocacia Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), dada a experiência de seu Sócio-Fundador, Dr. Josan Mendes Feres, que defendeu Tese de Doutorado na área do Direito Processual Coletivo, está capacitado a atuar em ações judiciais e processos administrativos de natureza coletiva, que abrangem as questões de direito difuso, direito coletivo stricto sensu e direito individual homogêneo.

São exemplos de ações coletivas os litígios de massa (telefonia, juros abusivos, revisional de FGTS, etc) que dão margem à propositura de ações individuais repetitivas ou seriais, que possuem como base pretensões idênticas ou bastante semelhantes.

Esses litígios de massa serão decididos de acordo com precedentes judiciais, cuja previsão encontra-se no incidente de resolução de demandas repetitivas, instituído no Novo Código Civil Brasileiro. Assim, quanto maior for o número de decisões construídas pelas partes, em igualdade de condições, em simétrica paridade de armas, devidamente representadas por advogado, com a possibilidade de produção de todas as provas admitidas em Direito para o exercício da ampla defesa, maior a pluralidade de posicionamentos e mais abrangente será a jurisprudência formada.

Nesse sentido, o Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD) presta a assessoria e consultoria jurídica necessária e representa seus clientes no acompanhamento nos diversos processos, especialmente, em Inquéritos Civis Públicos, defesa em ações civis públicas e ações populares.

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