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Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral Conceito

Basicamente, o Direito Eleitoral abrange um conjunto de normas específicas para a contagem de votos e determinação de resultado de eleições.

Desse modo, ele também estabelece várias regras eleitorais para manter o funcionamento justo e organizado do sistema eleitoral de cada país.

Dessa forma, o Direito Eleitoral é uma disciplina extremamente relevante para garantir que os direitos dos eleitores, partidos e candidatos, bem como suas obrigações estejam em conformidade com a lei.

Princípios do Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral, opera por meio da Justiça Eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Seus fundamentos principais estão relacionados com a Constituição Federativa, o Código Eleitoral (Lei no 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/97), entre outras legislações do âmbito eleitoral.

Advogado Eleitoral: o que faz?

Para assegurar a máxima eficácia deste complexo sistema, a Advocacia Eleitoral compreende as estruturas jurídicas decisivas que protegem os  direitos fundamentais, contribuindo para otimizar os sistemas eleitorais.

Com ações eleitorais mais eficazes e claras, fortalecidas pelo conhecimento do Advogado Eleitoral, os procedimentos legais promovem uma gestão mais transparente das eleições.

Um exemplo é a proibição de doação de quantias monetárias advindas de instituições jurídicas para o financiamento de campanhas políticas.

Portanto, fica claro que a especialização do Advogado Eleitoral contribui de maneira significativa para resguardar e manter a credibilidade dos processos democráticos. E ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, o Contrato Advogado Campanha Eleitoral não se limita aos períodos das eleições.

Como o Advogado Eleitoral domina as regras eleitorais, sua consultoria é regularmente atualizada e, portanto, solicitada em qualquer época, viabilizando um planejamento partidário dentro dos parâmetros da lei.

Advocacia Eleitoral

O escritório de advocacia Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD) entende que uma assessoria jurídica adequada aos candidatos, partidos e coligações partidárias é essencial para o regular desenvolvimento do processo eleitoral.

Iniciativas como a Lei da Ficha Limpa, a proibição de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais e a Operação Lava Jato são exemplos para que candidatos e partidos entendam e busquem assessoria especializada sobre as atualizações do Direito Eleitoral.

Advogado Direito Eleitoral

Nesse contexto, o Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD) coloca à disposição de seus clientes uma equipe profissional especializada em Advocacia Eleitoral, realizando serviços como:

  • Elaboração de projetos de lei para a apreciação e eventual propositura pelo parlamentar;
  • Acompanhamento em sessões de Parlamentares;
  • Consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos;
  • Defesas administrativas e ações judiciais em matéria eleitoral;
  • Assessoria a candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante a campanha eleitoral, entre outros processos eleitorais.  

Em caso de dúvida sobre Direito Eleitoral, ou interesse em Procuração Advogado Eleitoral, basta agendar uma consulta com um Advogado Eleitoral agora mesmo.

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