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Direito Penal Militar

Direito Penal Militar

O Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), dada a experiência de seus Sócios-Fundadores, Dr. Josan Mendes Feres e Dra. Giselly L. Marchesano Gusi, atua frequentemente em processos criminais junto às Auditorias de Justiça Militar Estadual – AJME e ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG.

O Dr. Josan Mendes Feres, por ser Coronel da Reserva da Polícia Militar e Autor do Livro Comentários ao Estatuto dos Militares de Minas Gerais (Lei nº 5.301, de 1969), além de Professor credenciado da Academia de Polícia Militar, conhece da legislação penal e processual penal aplicada aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). A Dra. Giselly L. Marchesano Gusi possui grande experiência como advogada criminalista, atuando por diversas vezes na Justiça Comum e na Justiça Militar.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo Escritório, destacam-se:

  • Acompanhamento em Inquérito Policial Militar – IPM;
  • Acompanhamento, inclusive com plantão 24 horas (31 – 9 9590-1817) nos casos de Auto de Prisão em Flagrante – APF de militares;
  • Adoção de medidas para a imediata liberdade de militares presos em flagrante delito pelo cometimento de crimes militares;
  • Defesa nos crimes militares próprios e impróprios;
  • Processos referentes à perda do posto dos oficiais ou da graduação de praças;
  • Anulação de transgressões disciplinares;
  • Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo;
  • Recursos para o Tribunal de Justiça Militar;
  • Sustentação Oral no Tribunal de Justiça Militar;
  • Casos de deserção;
  • Perda da função nos crimes de tortura; e outras.

O que é Direito Militar?

O Direito Militar é uma área do Direito voltado para questões relacionadas às forças armadas militares federais (Exército, Força Aérea, Forças Armadas e Marinha), e militares estaduais (que abrange o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar).

De acordo com a História, os primeiros registros do Direito Militar surgiram em acampamentos de tropas do exército romano, com o nome de Direito Castrense, ainda na Roma Antiga, para normatizar, organizar e manter a disciplina dos integrantes de legiões do exército daquele período.

No Brasil, ele foi firmado na época da corte portuguesa, a partir de 1808, com o Conselho Militar e de Justiça.

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