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Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

O que é direito previdenciário?

O Direito Previdenciário corresponde a um conjunto de leis que regulam os programas estaduais e federais, geralmente voltados para benefícios de assistência médica ou habitação, auxílio doença, pensão por morte, seguro social, aposentadoria e outros tipos de concessões em prol da sociedade.

Dessa forma, a Advocacia Previdenciária é de extrema importância para fornecer suporte aos cidadãos e garantir que seus direitos sejam cumpridos, bem como gerenciar suas obrigações e comprovar a legalidade dos requerimentos em relação às políticas previdenciárias.

O Direito Previdenciário também pode ser reconhecido como Direito Previdenciário INSS, se referindo ao Instituto Nacional do Seguro Social, instituição que recebe muitas ações amparadas pela Advocacia Previdenciária.

Advogado previdenciário: importância

O Advogado Previdenciário é o especialista que domina e exerce a Advocacia Previdenciária, uma prática complexa e de extrema importância para assegurar o bom funcionamento dos serviços sociais e garantir que todas as medidas justas e legais sejam tomadas.

Em sua atuação, o advogado previdenciário deve ser entendedor do Direito Previdenciário, bem como das últimas atualizações legais relacionadas à esfera previdenciária em questão.

É muito importante que todos os trabalhadores e contribuintes procurem um advogado previdenciário toda vez que se sentirem lesados em algum direito ou sempre que surgir alguma dúvida sobre benefícios e obrigações relacionadas às políticas previdenciárias. 

Muitas vezes, é comum que as pessoas deixem de requerer esses direitos por falta de conhecimento sobre eles. Um advogado nesses casos é capaz de desmistificar e esclarecer as leis, que podem ser confusas para pessoas leigas.

Um advogado trabalhista pode também atuar como o representante do requerente ou diante de ações jurídicas e de todos os dispositivos legais.

Até mesmo porque as leis previdenciárias podem sofrer alterações constantes, e é papel do advogado especializado na matéria estar a par de todas essas mudanças, se mantendo sempre atualizado e apto a informar seus assessorados. 

Quanto a isso, o advogado previdenciários é útil especialmente em casos que há muitas informações erradas e desencontradas circulando nas mídias, especialmente na internet. 

Advogado previdenciário BH

Por isso, o escritório de advocacia Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), através de advogados especialistas em Direito Previdenciário, atende pessoas físicas e jurídicas no intuito de assessorá-las de forma preventiva e/ou representando-as em diversas ações judiciais e processos administrativos.

O Dr. Josan Mendes Feres, Advogado Previdenciário BH, é autor de diversos textos e obras, como o Livro Comentários ao Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei nº 5.301, de 1969), que já está em sua 3ª Edição, e aborda questões de direitos previdenciários dos militares, ligados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM.

Advocacia Previdenciária BH

Dada a experiência de seu Sócio-proprietário, Dr. Josan Mendes Feres, o escritório de advocacia da FEMAD atua nas questões previdenciárias junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, que abrange o público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, além de beneficiários, pensionistas e dependentes.

Dentre as ações desenvolvidas em Advocacia Previdenciária BH, destacam-se:

  • Consultoria e assessoria previdenciária preventiva;
  • Contencioso administrativo e judicial;
  • Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, aposentadoria especial e aposentadoria rural;
  • Auxílio doença, pensão por morte;
  • Desaposentação;
  • Contagem de tempo de serviço e contribuição, como tempo de efetivo exercício, tempo de efetivo serviço e anos de serviço;
  • Crimes previdenciários;
  • Planos de aposentadorias, entre outras ações previdenciárias.

Um advogado de direito previdenciário pode auxiliar para que todos os requerimentos sejam feitos de forma minuciosa e para que todos os documentos necessários sejam listados e possam ser apresentados pelo segurado, garantindo que os processos corram da melhor forma possível.

Os advogados previdenciários da FEMAD podem ainda trabalhar na revisão de benefícios, já que é possível que eles sejam concedidos de maneira errada. Dessa forma, podemos atuar em contestações de benefícios negados ou concedidos em valores abaixo dos corretos.

Em todos esses casos é muito aconselhável recorrer a um profissional especializado para que se possa analisar como é possível recorrer e até mesmo para que se verifique se o direito à revisão ainda está dentro dos prazos. 

Além de prestar auxílio jurídico aos contribuintes e trabalhadores, também podemos assessorar os empregadores com aspectos relacionados ao planejamento, análise e redução de custos com as contribuições previdenciários.

Nesse caso também é importante contar com a orientação de um advogado previdenciário,  tendo em vista que o não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em problemas jurídicos para o empregador.   

Sendo assim, um advogado de direito previdenciário pode agir não apenas no âmbito das ações judiciais, mas também no administrativo e na prevenção, para que empregados e empregadores estejam sempre resguardados em todos os seus direitos e obrigações. 

Quaisquer dúvidas sobre Direito Previdenciário, conte com a experiência de Advocacia Previdenciária do o Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD): estamos à disposição para solucioná-las.

Ou se precisar de um Advogado Previdenciário BH, entre em contato conosco agora mesmo.

Contamos ainda com profissionais de diversos outros ramos da advocacia para te auxiliar com diversas questões jurídicas. Conheça todas as áreas em que atuamos:

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