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Entenda o que é jurisprudência e veja alguns exemplos

Entenda o que é jurisprudência e veja alguns exemplos

Existem muitas maneiras de um advogado melhorar o seu desempenho no seu trabalho. Uma delas, por exemplo, é usar um bom software jurídico. Já outra é garantir um domínio, na ponta da língua, nos pontos básicos do seu trabalho, como, por exemplo, saber o que é jurisprudência.

A jurisprudência é uma ferramenta muito importante para a advocacia, pois pode ajudar em muitos dos casos de um advogado, seja qual for o ramo do Direito em que ele seja especializado. Conhecer bem as muitas jurisprudências é importantíssimo e pode ser a diferença entre uma vitória ou uma derrota.

O profissional doDireito precisa entender bem o que é jurisprudência, conhecer exemplos e sabercomo pesquisá-la. Quer aprender tudo isso? Então siga a leitura até o final.

O que éjurisprudência, afinal de contas?

Jurisprudência é, de maneira simples, um conjunto de decisões dos tribunais de um sistema jurídico para padronizar e facilitar o controle de processos judiciais. Em poucas palavras, a jurisprudência é como um padrão de como o tribunal pensa para garantir que ninguém será injustiçado.

Isso se faznecessário, já que a lei não consegue lidar com todas as particularidades decada caso que é tratado pelos tribunais do Brasil. Alguns casos podem terdetalhes importantes que geram interpretações diversas da lei, por esse motivoa necessidade da jurisprudência.

Para ajudar agarantir que a justiça será feita para todos, sem diferenciação, ajurisprudência foi criada para ajudar a suprir os vácuos que a Lei não conseguealcançar, seja por qual razão for.

Em um exemplo fictício, suponha que surjam várias empresas que invistam na entrega de produtos para o consumidor no sistema de delivery. No entanto, as empresas não produzem essas mercadorias, elas apenas fazem a ponte entre o produtor e o consumidor.

Não existe, na Lei,artigos específicos que definam essa atuação profissional e suasresponsabilidades, especialmente se os entregadores não forem contratados viaCLT, mas sim autônomos trabalhando via um aplicativo.

Diante disso, comoum juiz poderá decidir qualquer coisa nesse caso, com tantas lacunas na lei?Tornar-se-á bem difícil fazer a Justiça acontecer nessa situação.

A jurisprudênciaajuda nisso, ao garantir que haverá um padrão interpretativo da lei, tirando apessoalidade do magistrado e garantindo que a Justiça será a mesma para todos.

No nosso exemplofictício, pode ser que a Jurisprudência defina que a empresa entregadora sejaresponsável pela integridade do produto entregue, mas não pela sua qualidadeoriginal. Assim, os juízes saberão como decidir, caso algum processo semelhanteseja ajuizado em sua comarca.

Exemplosreais de jurisprudência no Brasil

Chega de exemplosfictícios. Vamos ver alguns exemplos reais para entender melhor o que éjurisprudência? Confira alguns logo abaixo!

CasoPanasonic

Um dos casos maisemblemáticos do Brasil ajudou a definir uma jurisprudência importante no tratodas multinacionais e empresas que vendem seus produtos tanto no Brasil como emoutros países.

No caso, umconsumidor comprou uma câmera de vídeo da Panasonic em Miami, com garantia de 1ano, no entanto quando chegou ao Brasil, notou que a máquina tinha defeitos defabricação e quis valer o seu direito de garantia para obter uma máquinafuncional.

Porém, a filialbrasileira da empresa multinacional argumentou que não tinha de prestargarantia, uma vez que o produto foi comprado da filial americana da empresa e,portanto, o contrato de garantia era feito com ela.

Apesar de ter ganhoa causa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a empresa foi derrotadano STJ, que decidiu que a marca era conhecida mundialmente e que, por isso, sebeneficiava de propaganda mundial por atuar em vários países. Por essa razão, acompanhia seria sim a responsável por prestar assistência em casos como esse.

Isso determinou ajurisprudência de produtos de marcas mundiais comprados no exterior. Agora,caso caia na sua mão um caso que seja parecido, é possível clamar essajurisprudência para fazer valer os direitos do seu cliente.

Casodos tiros no cinema

Um outro caso queganhou projeção nacional foi o de um estudante que entrou em um cinemalocalizado dentro do Shopping Morumbi e abriu fogo contra os espectadores queestavam assistindo a um filme no local.

Um dos feridosentrou com uma ação indenizatória contra o cinema e o Shopping Center por tersofrido abalos psíquicos derivados do acontecimento.

O STJ, no entanto,estabeleceu jurisprudência para casos parecidos ao usar a Teoria do risco paranão reconhecer a responsabilidade do cinema e do Shopping Center no acontecido.

De acordo com adecisão dos ministros, não seria razoável exigir que as empresas em questãofossem capazes de prever e evitar (ou mesmo se preparar antecipadamente) paraum evento imprevisível como a investida de um atirador promovida por terceiro.

Como usara jurisprudência nos seus processos?

Agora que você jáentendeu o que é jurisprudência, precisa aprender como usá-la na sua vidaprofissional para alcançar os melhores resultados possíveis em seus casos.Confira algumas dicas abaixo.

Saibaonde pesquisar por jurisprudências

O primeiro passo é aprender como pesquisar jurisprudências adequadamente. Melhor do que usar o Google é ir direto nos sites do STF e STJ para buscar pelos entendimentos desses tribunais sobre diversos assuntos.

Além disso, existem aplicativos para advogados que ajudam a selecionar jurisprudências ou, pelo menos, indicar documentos oficiais que ajudem a informar os entendimentos aos advogados.

Só useo que realmente precisar

Uma das grandesfalhas de muitos advogados é encher uma petição com dezenas de jurisprudências,sendo que a maior parte delas não é relevante para o caso. Isso pode acontecerpor diversos motivos.

Por exemplo, oprofissional pode se sentir inseguro em entregar uma petição “curta” e acharque “encher linguiça” pode ser útil. Ou então, o que é pior, não compreende bemo funcionamento da Lei em questão e nem o que significa a jurisprudência, nãopercebendo como os assuntos não dialogam entre si.

Por isso, quando forcitar uma jurisprudência no seu trabalho, use apenas aquela que forestritamente necessária, de modo a criar uma petição didática e que seja bemaceita pelo juiz do seu caso.

Caso contrário, nem usando o melhor software jurídico do mundo a sua petição poderá não ser bem aceita pelo juiz e você correrá o risco de perder o caso.

Agora que você jásabe o que é jurisprudência, pode começar a usar essa ferramenta no seutrabalho sem errar e garantir o melhor resultado para os seus clientes.

Se você gostou de conhecer o que é jurisprudência, então leia um artigo mostrando as melhores ferramentas para pesquisar jurisprudências!

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