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Licença Paternidade Empresa Cidadã

Licença Paternidade Empresa Cidadã

A licença paternidadeé um direito garantido por lei aos pais de crianças recém-nascidas ou adotadas.

Muitos pais não sabem, mas o período de licença paternidadepode ser estendido por meio do programa Empresa Cidadã.

Conheça agora como funciona este benefício aos pais e quefazer para ter direito à licença paternidade estendida.

O que é a licença paternidade

A licença paternidade é um direito de todos os pais, seja de recém-nascidos ou de crianças adotadas, garantido na constituição de 1988.

Pela lei, o pai pode tirar cinco dias de folga do trabalhoapós o nascimento ou decisão judicial favorável  a adoção. Para os funcionários públicos, essalicença é de 20 dias corridos.

Para poder usufruir da licença o funcionário deveráapresentar a certidão de nascimento da criança à empresa onde trabalha. Os diasde folga serão pagos pela própria empresa, nãohavendo necessidade de comunicação com o INSS.

Licença paternidade empresa cidadã

O programa empresa cidadã foi criado pelo governo em 2008,com intuito de estender os períodos da licença maternidade e da licença paternidade.

As empresas que adotam a legislação têm benefícios fiscaisprevistos, ou seja, têm descontos no pagamento dos impostos.

Com a legislação, os pais ganham mais 15 dias de licença paternidade, somado aos 5 dias normais, chegamos a 20 dias de licença paternidade no total.

Além da prorrogação da licença paternidade, o programaempresa cidadã ainda prevê os seguintes direitos para os pais:

  • Dois dias de folga remunerada paraacompanhamento de exames e consultas médicas da esposa ou companheira;
  • Um dia de folga remunerada por ano paraacompanhar o filho menor de 6 anos em consulta médica.

Como participar da licença paternidade cidadã

A efetiva participação no programa empresa cidadã é de escolha da empresa, pois é ela quem irá arcar com o período de folgas e extensão da licença paternidade e maternidade.

Por isso, antes de mais nada, você deve verificar com a áreade Recursos Humanos da sua empresa se ela fez a opção pelo programa.

Caso a empresa tenha aderido ao empresa cidadã, o pai deverácumprir os seguintes requisitos para poder usufruir dos 15 dias extras:

  • Requerer a licença paternidade em até 2 diasúteis após o parto;
  • Comprovar a participação em programa ouatividade de orientação sobre paternidade responsável. Normalmente as própriasempresas possuem programas de orientação deste tipo.
  • Cumprindo as regras estabelecidas, o pai poderáter 20 dias de licença.

Como são contados os dias de licença?

Os dias da licença paternidade, tanto da comum como daextensão pelo programa Empresa Cidadã, são corridos e não úteis.

Entretanto, por se tratar de uma licença do trabalho,entende-se que ela deve começar sempre num dia útil, apesar de isto não estardescrito expressamente na legislação.

Logo, se a criança nasce num sábado e a jornada de trabalhodo pai é de segunda a sexta-feira, entende-se que a licença inicia na segundafeira.

Como a regra não está escrita na lei, é importante consultara empresa sobre a interpretação da mesma e do sindicato sobre o tema.

O que acontece com a licença se o pai estiver de férias no momento donascimento

Este é um tema bastante controverso sobre a licença paternidade,pois nem a constituição federal nem a CLT dizem como agir nos casos em que obebê nasça durante as férias do pai.

A maior parte dos advogados e juízes entendem que os 5 diasde licença paternidade são para que o pai possa ajudar a mãe nos primeiros diasde vida da criança.

Logo, se o pai estiver de férias no momento do nascimento,esse papel foi cumprido e não há porque pedir a licença na volta das férias.

Entretanto, alguns juízes já julgaram casos em que o paiteve direito aos 5 dias após o retorno das férias. Isso porque durante asférias o contrato de trabalho está suspenso, não podendo o empregado pedir aoempregador licença ou nenhum outro ato.

Dessa forma, o empregado teria direito a requerer os 5 diasde licença logo após o retorno das férias.

Licença para pais adotivos ou em caso de falecimento da mãe

Existem casos em que o pai se encontra na situação de ser aprincipal figura de apoio à criança, seja por adoção ou por falecimento da mãe.

Nestes casos, a lei garante que o pai tenha os mesmos direitosque a mãe teria, pois será responsável pelo desenvolvimento da criança nachegada ao lar:

  • 120 dias após o nascimento da criança, no casode parto;
  • 120 do caso de adoção ou guarda judicial. Nestecaso, a criança deve ter até 12 anos de idade;

Caso a mãe venha a falecer durante o período de licença, opai terá direito aos dias restantes, exceto nos casos de abandono ou morte dacriança.

Existe alteração no salário durante a licençapaternidade?               

Não deve ocorrer nenhuma alteração na remuneração do paidurante a licença paternidade. O valor dos dias de licença é arcado pelaempresa e serão repassados integralmente ao pai.

A licença paternidade cidadã é um excelente benefício paraque os pais possam ficar mais tempo com os filhos recém-nascidos e ajudar asmães nos primeiros momentos que podem ser bastante desafiadores.

Verifique com sua empresa se ela está inscrita no programa.Caso não esteja, converse com o RH e demonstre os benefícios que tanto aempresa quando os empregados terão com a adesão ao programa.

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