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Licença Paternidade Empresa Cidadã

Licença Paternidade Empresa Cidadã

A licença paternidade é um direito garantido por lei aos pais de crianças recém-nascidas ou adotadas.

Muitos pais não sabem, mas o período de licença paternidade pode ser estendido por meio do programa Empresa Cidadã.

Conheça agora como funciona este benefício aos pais e que fazer para ter direito à licença paternidade estendida.

O que é a licença paternidade

A licença paternidade é um direito de todos os pais, seja de recém-nascidos ou de crianças adotadas, garantido na constituição de 1988.

Pela lei, o pai pode tirar cinco dias de folga do trabalho após o nascimento ou decisão judicial favorável  a adoção. Para os funcionários públicos, essa licença é de 20 dias corridos.

Para poder usufruir da licença o funcionário deverá apresentar a certidão de nascimento da criança à empresa onde trabalha. Os dias de folga serão pagos pela própria empresa, não havendo necessidade de comunicação com o INSS.

Licença paternidade empresa cidadã

O programa empresa cidadã foi criado pelo governo em 2008, com intuito de estender os períodos da licença maternidade e da licença paternidade.

As empresas que adotam a legislação têm benefícios fiscais previstos, ou seja, têm descontos no pagamento dos impostos.

Com a legislação, os pais ganham mais 15 dias de licença paternidade, somado aos 5 dias normais, chegamos a 20 dias de licença paternidade no total.

Além da prorrogação da licença paternidade, o programa empresa cidadã ainda prevê os seguintes direitos para os pais:

  • Dois dias de folga remunerada para acompanhamento de exames e consultas médicas da esposa ou companheira;
  • Um dia de folga remunerada por ano para acompanhar o filho menor de 6 anos em consulta médica.

Como participar da licença paternidade cidadã

A efetiva participação no programa empresa cidadã é de escolha da empresa, pois é ela quem irá arcar com o período de folgas e extensão da licença paternidade e maternidade.

Por isso, antes de mais nada, você deve verificar com a área de Recursos Humanos da sua empresa se ela fez a opção pelo programa.

Caso a empresa tenha aderido ao empresa cidadã, o pai deverá cumprir os seguintes requisitos para poder usufruir dos 15 dias extras:

  • Requerer a licença paternidade em até 2 dias úteis após o parto;
  • Comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Normalmente as próprias empresas possuem programas de orientação deste tipo.
  • Cumprindo as regras estabelecidas, o pai poderá ter 20 dias de licença.

Como são contados os dias de licença?

Os dias da licença paternidade, tanto da comum como da extensão pelo programa Empresa Cidadã, são corridos e não úteis.

Entretanto, por se tratar de uma licença do trabalho, entende-se que ela deve começar sempre num dia útil, apesar de isto não estar descrito expressamente na legislação.

Logo, se a criança nasce num sábado e a jornada de trabalho do pai é de segunda a sexta-feira, entende-se que a licença inicia na segunda feira.

Como a regra não está escrita na lei, é importante consultar a empresa sobre a interpretação da mesma e do sindicato sobre o tema.

O que acontece com a licença se o pai estiver de férias no momento do nascimento

Este é um tema bastante controverso sobre a licença paternidade, pois nem a constituição federal nem a CLT dizem como agir nos casos em que o bebê nasça durante as férias do pai.

A maior parte dos advogados e juízes entendem que os 5 dias de licença paternidade são para que o pai possa ajudar a mãe nos primeiros dias de vida da criança.

Logo, se o pai estiver de férias no momento do nascimento, esse papel foi cumprido e não há porque pedir a licença na volta das férias.

Entretanto, alguns juízes já julgaram casos em que o pai teve direito aos 5 dias após o retorno das férias. Isso porque durante as férias o contrato de trabalho está suspenso, não podendo o empregado pedir ao empregador licença ou nenhum outro ato.

Dessa forma, o empregado teria direito a requerer os 5 dias de licença logo após o retorno das férias.

Licença para pais adotivos ou em caso de falecimento da mãe

Existem casos em que o pai se encontra na situação de ser a principal figura de apoio à criança, seja por adoção ou por falecimento da mãe.

Nestes casos, a lei garante que o pai tenha os mesmos direitos que a mãe teria, pois será responsável pelo desenvolvimento da criança na chegada ao lar:

  • 120 dias após o nascimento da criança, no caso de parto;
  • 120 do caso de adoção ou guarda judicial. Neste caso, a criança deve ter até 12 anos de idade;

Caso a mãe venha a falecer durante o período de licença, o pai terá direito aos dias restantes, exceto nos casos de abandono ou morte da criança.

Existe alteração no salário durante a licença paternidade?               

Não deve ocorrer nenhuma alteração na remuneração do pai durante a licença paternidade. O valor dos dias de licença é arcado pela empresa e serão repassados integralmente ao pai.

A licença paternidade cidadã é um excelente benefício para que os pais possam ficar mais tempo com os filhos recém-nascidos e ajudar as mães nos primeiros momentos que podem ser bastante desafiadores.

Verifique com sua empresa se ela está inscrita no programa. Caso não esteja, converse com o RH e demonstre os benefícios que tanto a empresa quando os empregados terão com a adesão ao programa.

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