Divórcio em cartório
O divórcio em cartório foi estabelecido para facilitar as ações de finalização consensual de casamentos civis. Desse modo, ele é feito em cartório, na presença de um tabelião e deve cumprir os seguintes requisitos:- Ser consensual;
- Não haver gravidez;
- Não envolver filhos menores de idade ou incapazes.
Quanto tempo demora o divórcio em cartório?
O tempo do processo vai variar de acordo com o cartório em que foi feito, da localidade e do tabelião responsável. Em média, dura 3 dias, podendo ser concluído de forma mais rápida ou durando até, no máximo, uma semana. De toda forma, é muito mais rápido do que ações judiciais para pleitear o divórcio.Quanto custa o divórcio?
O valor do divórcio em cartório vai variar, assim como tempo de duração, de acordo com a localidade. Existem taxas que devem ser pagas ao cartório. Além disso, é preciso pagar os honorários do advogado responsável por conduzir o cargo. Ademais, caso haja partilha de bens, em alguns casos, existem uns impostos que podem ser pagos no momento do divórcio, tais como:- ITBI – Imposto de Transmissão de Imóveis;
- ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Inventário em cartório
Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário fazer um inventário desses bens de modo que, eventualmente, os bens sejam partilhados entre os herdeiros. Ou seja, o inventário e partilha serve para transmitir os bens que uma pessoa possuía no momento de sua morte. Em seguida, será feita uma contabilização acerca das possíveis dívidas do falecido. Se houver, será retirado um montante da quantia do inventário para o débito dessas dívidas. Recentemente, esse processo começou a ser feito de forma extrajudicial, em cartório. De modo que o tempo de realização seja diminuído, bem como os custos atrelados ao procedimento. Dessa forma, o inventário em cartório pode ser feito na presença de um tabelião, sem necessidade de ação judicial.Como funciona o inventário em cartório?
É importante, primeiramente, que os interessados pelo inventário procurem o acompanhamento de um advogado. Inclusive, é uma exigência da lei para que o inventário seja, de fato, executado. Em seguida, os herdeiros deverão reunir os documentos necessários e pagar as taxas cabíveis. Depois, deverá ser feito um levantamento de bens e dívidas do falecido. Uma vez que os bens tenham sido inventariados, com o acompanhamento do advogado, ocorrerá a partilha de bens entre os herdeiros através de uma escritura pública. Para mais informações sobre o assunto, leia este post sobre inventário em cartório, é um guia completo sobre essa temática, vale a pena dar uma conferida!Requisitos para os procedimentos
Como fazer divórcio em cartório
Uma vez que os pré-requisitos para o divórcio em cartório sejam cumpridos, é o momento em que as partes juntarão os seus respectivos documentos e levarão ao cartório. Dentre esses documentos, estão:- Certidão de casamento;
- Documentos de ambas as partes;
- Documentos dos filhos, se houver;
- Escritura de pacto antenupcial, se houver.
- Documentos de bens e imóveis comprovando titularidade dos bens.
Como fazer inventário em cartório
O inventário extrajudicial em cartório deve ser feito em casos simples, para facilitar o procedimento, de modo que os seguintes requisitos sejam preenchidos:- Não deve haver herdeiros menores ou incapazes;
- Não pode haver testamento;
- Deve ser consensual.
- Documentos do falecido;
- Certidão de óbito;
- Certificação de inexistência de testamento;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas;
- Documentos dos herdeiros;
- Sentença declaratória de filiação;
- Documentos referentes aos bens e imóveis.
Conclusão
Em resumo, vimos neste artigo que divórcio em cartório e inventário em cartório são maneiras extrajudiciais de realizar esses procedimentos que possuem como benefícios a rapidez do processo, bem como a diminuição dos custos atrelados. Além disso, abordamos um pouco sobre como funcionam esses processos e quais são os requisitos para realizá-los. É importante, portanto, ressaltar que os processos extrajudiciais possuem como objetivo agilizar procedimentos que são, por sua natureza, dolorosos. Desse modo, torna-se um alívio saber que eles existem e são totalmente possíveis. Você aprendeu algo novo com este artigo? Compartilhe com seus amigos para que eles também se beneficiem desta informação!Conheça todas as áreas em que o nosso escritório de advocacia atua:
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