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Salário maternidade: tudo que você precisa saber

Salário maternidade: tudo que você precisa saber

O salário maternidade é direito de todas as mulheres que se afastam do seu cargo atual por motivo de nascimento de um filho, aborto não criminoso (ou aborto espontâneo), adoção ou guarda judicial de crianças até 8 anos de idade. 

Caso o benefício não seja repassado, as mães devem procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação. Se não for possível dessa forma, é necessário acionar um advogado

Existem advogados em diversas especificações, pois cada um defende uma esfera do direito, como direito imobiliário ou direito civil.  

O advogado pode ser advogado criminalista ou advogado trabalhista, por exemplo, mas quem fica responsável por lidar com questões que envolvem serviço social e INSS é o advogado previdenciário

Devido as circunstâncias, o salário maternidade é solicitado através do INSS. Em caso de mães que tiverem seus filhos, o pagamento é feito no prazo de 28 dias antes e 91 dias após o parto. 

O pagamento é realizado por até 120 dias, ou cessando de imediato no caso de óbito da segurada. No caso de abortos não criminosos, são 14 dias. 

Algumas empresas, aliadas a um projeto chamado “empresa cidadã”, dão o direito de prolongar a licença maternidade por mais 60 dias. 

O que é o salário maternidade?

O salário maternidade foi criado em 1994 visando, inicialmente, ajudar apenas mães de filhos biológicos que tinham dado a luz aos seus filhos. Desde sempre é pago pela previdência social.

O objetivo desse benefício é auxiliar a mãe que precisa se afastar do trabalho, devido aos cuidados integrais que uma criança exige no início, como amamentação. 

Em 2002, o grupo de beneficiários ficou maior e adotantes também passaram a ter direito ao salário maternidade. Hoje em dia, pais também podem requerer o benefício, em caso de morte ou ausência da mãe. 

As mulheres que são contratadas por regime CLT recebem o salário maternidade através da própria empresa, e a empresa é ressarcida depois pelo órgão. 

E, em casos de pessoas que estão desempregadas ou são contribuintes individuais, se de acordo com a regulamentação, o benefício é recebido mensalmente, e corresponde a 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição. 

Como conseguir o salário maternidade?

Para conseguir o salário maternidade a mãe precisa se encaixar nos requisitos de “segurada”, fixados pelo próprio INSS. 

Não é necessário ir até um órgão para solicitar o salário maternidade, o pagamento começa a ser feito após o registro da criança. 

Uma recente alteração exigiu que o benefício “deverá ser requerido até 180 dias após o parto ou adoção, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, sob pena de perda do direito (prazo decadencial).”

No caso de mães que trabalham de carteira assinada, elas informam aos seus devidos empregadores sobre a gravidez, ou adoção, e os mesmos repassam ao INSS. 

Nos casos de aborto é necessário apresentar o atestado médico que relata e comprove a situação.

E, quando for requisitado o salário maternidade, por motivos de adoção, é necessário apresentar o termo de guarda de adoção e certidão nova da criança. 

Enfim, o direto de receber o salário maternidade deve ser assegurado, portanto mantenha-se informado sobre o assunto. E, se precisar de qualquer orientação, estamos aqui para ajudar!

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