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Saldo devedor: o que é?

Saldo devedor: o que é?

O saldo devedor consiste em dever a alguma instituição, como bancos, justiça, financeiras e etc., 

Em bancos, é comum haver saldo devedor quando o dinheiro que fica disponível no cheque especial é negativado, ou também por dívidas contraídas através de financiamentos de imóveis ou qualquer outro bem. 

Com bancos, o que acontece é que quando a sua conta zera, ele não bloqueia o seu cartão de débito e as contas ainda são debitados, negativando o saldo. Dessa forma você passa a dever o banco. 

Claro que, cada conta tem um limite disponível, a partir do perfil do cliente. 

A cobrança do saldo devedor costuma ser realizada assim que alguma quantia é depositada na sua conta, porém, dependendo da instituição financeira e do período em que a conta ficou negativa, você pagará juros muito altos por isso.

Em financiamentos, se você deixa de pagar e fica com saldo devedor, podem ocorrer ações judiciais. Dessa forma será necessário a contratação de um advogado

Como já sabemos, cada segmento do direito existe um advogado para representá-lo, como advogado trabalhista, advogado criminalista, advogado previdenciário.

 E, quando o saldo devedor advém de problemas com financiamentos de imóveis, adentramos o direito imobiliário

Apreensão Judicial de bens de um devedor

Bom, em casos de saldos com instituições financeiras, cartão de créditos e bancos, não é comum haver apreensão de bens de um saldo devedor, já que não é habitual um credor, nesse segmento, entrar com um processo na justiça. 

Porém, em caso de financiamento de bens isso pode acontecer e, em casos de os credores desconfiarem que o devedor tem condições de quitar a dívida, também. 

Nos casos de apreensão judicial de bens, por conta do saldo devedor, existem algumas regulamentações que precisam ser cumpridas, como o penhor de bens.

O salário, por exemplo (ou seja, qualquer fonte de renda do indivíduo), não pode ser penhorado. 

Há imposições também ao penhor de imóveis. O imóvel único da família, não pode ser penhorado, segundo a lei Lei nº 8.009:

“Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza.” 

Nesse caso, o bem só será penhorado por conta de saldo devedor de dívidas contraídas pela própria residência, como IPTU, o próprio financiamento ou hipoteca. 

Questões como, não pagar pensão alimentícia, podem ser motivo para penhorar o imóvel também, caso o mesmo tenha sido dado com garantia. 

Direitos do devedor

O devedor será cobrado de sua dívida constantemente, podendo o caso ser levado à justiça. Porém, a lei orienta sobre os direitos do devedor, principalmente no que diz respeito à apreensão de bens. 

Segundo o artigo 833 do Código de Processo Civil, que legisla a respeito da penhora e tomada de bens a partir do saldo devedor:

I – os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;

II – os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;

III – os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;

IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;

Essas são algumas cláusulas a serem cumpridas a partir do direito do devedor, esperamos que tenham sido informações úteis e satisfatórias. 

No mais, caberá ao devedor e ao credor agirem de forma coesas com a respectivo saldo devedor.

Em casos judiciais, haverá a necessidade de intermediação de um advogado. Dessa forma, estamos aqui para melhor orientar e auxiliar em todo o processo. 

Estamos à disposição! 

Conheça todas as áreas em que o nosso escritório de advocacia atua:

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