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Renegociação de Dívidas e Consignados

Renegociação de Dívidas e Consignados

O Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD) possui uma experiente equipe, com advogados, mediadores e conciliadores para o ajuizamento de ações voltadas a recuperação de crédito e a renegociação de dívidas.

Na maioria dos contratos celebrados, não são observadas as normas de proteção do consumidor no ato da contratação. Diante do desrespeito desta obrigação das instituições financeiras, é possível propor uma Ação Revisional no intuito de modificar as cláusulas abusivas e reduzir o valor das parcelas.

Em caso de bens apreendidos, é possível uma defesa em Ação de Busca e Apreensão ou Reintegração de Posse, podendo reverter o quadro e reaver o bem ou, pelo menos, parte do que se pagou pelo mesmo.

No atual momento econômico do Brasil, as dívidas adquiridas pelos trabalhadores consistem um sério problema, diminuindo a capacidade de compra do brasileiro e agravando ainda mais a crise. O Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados pode te ajudar a renegociar suas dívidas e a recuperar o seu crédito.

Nos últimos anos, foi percebida a variedade de crédito disponível no mercado e o aumento da modalidade de empréstimo consignado oferecida pelos bancos.

Empréstimos consignados

Nos empréstimos consignados, não raras vezes, os limites legais de comprometimento da renda (até 30% do salário) são ultrapassados e o oferecimento de crédito acima desse percentual constitui abuso e ilegalidade. Essa situação pode ser resolvida com o ajuizamento de ação visando resguardar o direito ao limite de desconto estabelecido por lei, equivalente a, no máximo, 30% do salário.

Cartão de crédito consignado

O cartão de crédito consignado consiste em uma modalidade de cartão na qual somente um percentual mínimo do valor da fatura é descontado diretamente na folha de pagamento. O desconto de parcelas mínimas em folha de pagamento é um perigo para o consumidor, que se vê altamente endividado em um curto período de tempo, além de constituir um abuso praticado pelos bancos e financeiras contra os funcionários públicos, aposentados e pensionistas.

O pagamento mínimo do saldo devedor é estimulado pelas instituições e não são dadas opções para o consumidor efetuar o pagamento do montante integral, sendo o valor remanescente corrigido por taxas de juros abusivas, podendo a chagar a mais de 400% ao ano, tornando a dívida inicial, por menor que seja, impagável.

Revisão de Financiamentos de Automóvel

Os contratos de financiamento de automóveis, como qualquer outro contrato assinado com os bancos e as instituições financeiras, são contratos de adesão, ou seja, aqueles cujas cláusulas não são passíveis de alteração.

Com a ação judicial para a revisão do contrato, é possível anular e revisar as cláusulas contratuais ilegais e abusivas, tornando equilibrada a relação entre o consumidor e os agentes financeiros.

As dívidas que têm em garantia bens como carros, motos e maquinas, por exemplo, quando não quitadas, podem ser passiveis de satisfação por meio da busca e apreensão desses bens. No entanto, esse não é o único meio. Os bancos e as financeiras não podem utilizar desse recurso de forma abusiva, sem considerar o direito dos consumidores e o entendimento dos Tribunais.

Dependendo de cada caso, é possível que o devedor recupere seus bens e seja ressarcido pelos danos materiais e morais sofridos.

Financiamentos e empréstimos diversos

Os empréstimos são tomados pelos consumidores por diversos motivos e para cobrir todos os tipos de gastos ou necessidades emergenciais. No momento da aquisição, os consumidores, não raras vezes, desconhecem as reais condições estipuladas e a existência de cláusulas e condições abusivas, que tornam o contrato extremamente oneroso.

A grande maioria dos financiamentos incluem nas prestações “taxas” e “custos” derivados, como comissão de venda, juros abusivos, análise de crédito e outras ilegais, tornando-os ainda mais onerosos e abusivos ao consumidor.

Dentre as medidas judiciais e administrativas desenvolvidas pelo Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD), destacam-se:

  • Requerer em juízo a suspensão dos débitos em conta das parcelas que ultrapassem 30% do salário, até surgir margem para pagamento, nos empréstimos consignados;
  • Paralisar a cobrança de juros e multa sobre o valor da dívida nos empréstimos consignados, para restabelecer a condição de pagamento do devedor;
  • Requerer, em juízo, que os bancos forneçam os contratos e outros documentos pertinentes ao cartão de crédito consignado;
  • Retirar do contrato, via ação judicial, taxas indevidas e promover a renegociação da cobrança de juros e multas; e outras.

Quaisquer dúvidas, o Escritório Feres e Marchesano – Sociedade de Advogados (FEMAD) está à disposição para solucioná-las.

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