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Você Sabe Como Funciona o Direito de Arrependimento?

Você Sabe Como Funciona o Direito de Arrependimento?

Que atire a primeira pedra aquela pessoa que nunca fez uma compra física ou virtual e se arrependeu em seguida. Neste momento, bate aquela dúvida: o consumidor pode exercer seu Direito de Arrependimento?

Claro que pode, afinal, o Direito de Arrependimento de compra é citado no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, ele não abrange todas as modalidades de compra.

Por isso, é extremamente importante saber exatamente como o Direito de Arrependimento funciona. Para se manter informado, confira este artigo especial!

E-commerce e o Poder nas Mãos do Cliente

A internet é um meio de informação poderoso que a maioria das pessoas utiliza para sanar dúvidas. Assim, os principais questionamentos online sobre o Direito de Arrependimento são:

  • Direito de Arrependimento CDC;
  • Direito de Arrependimento de Compra;
  • Direito de Arrependimento Passagem Aérea;
  • Direito de Arrependimento Compra Internet;
  • Direito de Arrependimento Consumidor;
  • Direito de Arrependimento Loja Física;
  • Direito de Arrependimento para Serviços.

Mas pode ter certeza que bem maior do que as dúvidas sobre Direito de Arrependimento Consumidor, é o número de compras feitas em lojas virtuais.

Não é de hoje que a popularização da internet, a facilidade, mobilidade do acesso e o desenvolvimento do marketing digital alavancou e muito a quantidade de aquisições na web.

Isso também desmistifica aquele velho tabu de que compras virtuais são perigosas, ou de que não se recebe o produto exato.

Para evitar fraudes, já existem órgãos que fiscalizam a reputação das lojas e o próprio consumidor pode ter acesso à listas de sites não recomendados divulgados anualmente pelos órgãos públicos.

Comodidade

Então, fala sério: é bem fácil, prático e cômodo pesquisar e comprar pelo computador, tablet, ou celular, parceiros que estão sempre por perto, não é mesmo?!  

E se o poder de compra está nas mãos do internauta (literalmente!), a decisão em permanecer ou não com a mercadoria também.

O que é Direito de Arrependimento?

É aí que entra o impasse: enquanto na loja física você toca, sente o aroma, pode verificar e observar cada detalhe do item adquirido, além de experimentá-lo, pelo e-commerce isso não é possível – ainda!

Por isso, o Direito de Arrependimento de compra pode ser aplicado em qualquer obtenção de itens ou contratação de serviços realizada fora das instalações físicas do fabricante.

Ou seja, o Direito do Arrependimento abrange, além das compras pela internet, também aquelas realizadas via telefone, ou catálogo de produtos, formatos comerciais que impedem que o cliente avalie a mercadoria em mãos.

Sendo assim, o CDC estipula um prazo de até 07 dias após a compra, contando a partir da data de entrega, para o cliente refletir e decidir se deve devolver ou trocar a mercadoria que não atendeu às suas expectativas.

Quando Ocorre?

Geralmente, as pessoas se arrependem ao comprar por impulso. Quem nunca? Isso significa que aquele lindo sapato na web, a bolsa charmosa, a calça harmonizada com a gravata podem não cair tão bem quanto a fotografia atrativa do site.

Ao receber o pedido, a bolsa não combina com seu estilo, o sapato parece desconfortável e você percebe que já tem dezenas de calças e gravatas e não há necessidade de novas.

Mas não se desespere, muitas vezes as pessoas são levadas a finalizar compras porque recebem estímulos positivos em relação à peças que, muitas vezes, não estão precisando.

Para facilitar o seu entendimento sobre o Direito do Arrependimento Compra Internet, veja alguns fatores que você deve considerar antes de entrar em contato com o estabelecimento:

Direito de Arrependimento Consumidor: como funciona?

  • A devolução do produto deve ocorrer sem custo adicional, sendo que o cliente não paga frete pelo retorno do produto;
  • O prazo mencionado de 07 dias a partir do recebimento da mercadoria pode ser prorrogado caso a loja esteja fora do expediente durante a contagem ou não responda dentro do tempo hábil;
  • Para registrar o Direito de Arrependimento, é fundamental formalizar o contato com o fornecedor. Arquive e-mails e comprovantes. Ou se a comunicação for via telefone, anote os protocolos do atendimento.

Essas medidas simples garantem que você possa comprovar que se arrependeu e avisou dentro do prazo previsto em lei.

E em Lojas Físicas?

Como você já aprendeu, o Direito de Arrependimento é exclusivo para produtos ou serviços adquiridos fora das instalações dos comércios.

Portanto, quando você se arrepende de uma compra realizada em lojas físicas, só pode solicitar a troca ou devolução caso o produto apresente algum defeito.

Isso porque não é aplicado ou não existe o Direito de Arrependimento Loja Física, partindo do pressuposto que as pessoas conferem o que estão comprando antes de levar pra casa.

Contudo, cada loja possui regras próprias de troca, como manter a etiqueta da peça e nenhum vestígio de uso.

Aqui, a dica é consultar o regulamento no ato da compra para não correr o risco de ir ao shopping e comprar por impulso, e depois ficar com o produto encalhado em casa.

Se você gostou de saber mais sobre o Direito de Arrependimento, ou ainda possui alguma dúvida, será um prazer receber seu comentário. 😉

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